1. MENSAGEM DA DIRETORIA DA CIRÚRGICA FONTELLES
Estimados colaboradores,
Estamos a partir de hoje adotando a política de tolerância zero com relação a prática de condutas antiéticas e ilegais no âmbito desta organização.
O Código de Conduta Ética da CIRÚRGICA FONTELLES, reafirma os valores fundamentais da organização: CONFORMIDADE, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS aliados ao COMBATE DA CORRUPÇÃO, resgatando a ética, a verdade, a honestidade, a justiça, a equidade e a integridade nas relações comerciais e nos negócios desenvolvidos pela CIRÚRGICA FONTELLES.
Este documento reforça os compromissos da organização com relação aos diferentes stakeholders: fornecedores, clientes, colaboradores e sociedade, esperando de forma clara e transparente esse compromisso de todos colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES.
Assim, é de máxima importância que todos os colaboradores tenham ciência e compreensão do Código de Conduta Ética e zelem pelo cumprimento do seu conteúdo e o disseminem por toda a organização e para todos os stakeholders, destacando o respeito a supremacia do interesse público que deve nortear as relações comerciais e os negócios.
O programa de compliance antissuborno da CIRÚRGICA FONTELLES está fundamentado na prevenção, detecção e resposta rápida e eficaz às práticas ilícitas ou inadequadas executadas, estimuladas ou toleradas por nossos colaboradores, diretores e terceiros.
Esta busca por excelência pela conformidade e transparência, exige que a prevenção seja assegurada através da comunicação profissional eficaz do programa de compliance antissuborno; nos seus procedimentos; no treinamento e capacitação dos nossos colaboradores, da Alta Direção e da função de compliance.
A detecção visa identificar eventuais desvios em relação às diretrizes de conduta da CIRÚRGICA FONTELLES, garantindo a independência da função de compliance em sua atuação. A resposta rápida e eficaz, terceiro pilar de nosso programa, se confirma através da tolerância zero para comportamentos inadequados e práticas ilícitas.
Além disto, incentivamos a todos colaboradores a contribuir para melhoria do nosso programa de compliance, seja através da identificação e análise dos riscos de cada área do negócio, nas reuniões de compliance(mensal ou de análise crítica), quando é determinada a adequada resposta aos riscos, buscando sempre sua exclusão ou mitigação, evitando dessa forma a recorrência. Acreditamos que o compromisso ético é a somatória da conduta de cada um dos nossos colaboradores.
A fim de cumprir e promover o cumprimento deste Código de Conduta Ética, a CIRÚRGICA FONTELLES tem o compromisso de implantar dispositivos de gestão e de monitoramento, com divulgação permanente, colocando à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e acolhimento de sugestões.
Assumimos essa missão de resgate da ética e da integridade, e combate sem tréguas a corrupção nos negócios da organização, registrando que todos colaboradores, diretoria, fornecedores e terceiros, podem obter ajuda ou aconselhamento em relação a temas éticos ou legais, sempre quando for necessário através da nossa função de Compliance.
2. ESCOPO
O Código de Conduta Ética da CIRÚRGICA FONTELLES, contém regras gerais de condutas éticas, baseadas nos valores da organização e na legislação, tendo como objetivo a orientação da atuação e do comportamento de todos aqueles que atuam para ou em nome da organização, incluindo os seus colaboradores internos e externos, e de todas as atividades por eles desenvolvidas.
Estão abrangidos por este código todos os funcionários, terceiros, diretores, executivos, representantes e demais colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES, bem como fornecedores, prestadores de serviço, consultores, agentes ou terceiros que atuem em nome da CIRÚRGICA FONTELLES, doravante simplesmente “colaboradores”.
O desempenho de atividades desenvolvidas pela CIRÚRGICA FONTELLES está condicionado à observância à legislação em vigor e à concordância em relação às regras e aos princípios estabelecidos neste Código de Conduta Ética, que deverá ser amplamente divulgado e conhecido por todos aqueles que são abrangidos por ele.
3. VISÃO, MISSÃO E VALORES
A atuação da CIRÚRGICA FONTELLES é adstrita à visão, missão e valores da organização que serão a seguir demonstradas.
A VISÃO é a de se tornar a principal e a de maior credibilidade distribuidora de produtos cirúrgicos do Estado do Maranhão.
A MISSÃO é oferecer sempre produtos diferenciados e de alta qualidade, escolhidos com precisão para atender ao fim a que se destina.
A nossa atuação e a de nossos colaboradores deve estar sempre pautada pela aplicação cotidiana dos seguintes pilares:
VALORES: Trabalho, Determinação, Qualidade e Inovação, Ética e Confiabilidade, Transparência e Integridade.
• Trabalho: Amamos e acreditamos no que fazemos.
• Determinação: Fazemos as coisas acontecerem, através da iniciativa e persistência para garantirmos os melhores resultados.
• Qualidade e Inovação: Buscamos a diferenciação dos nossos produtos através da qualidade e inovação contínua, com foco no atendimento às expectativas dos nossos clientes e consumidores.
• Ética e Confiabilidade: Prezamos em construir uma relação de confiança e respeito com a sociedade e meio ambiente, além de responsabilidade com os nossos compromissos.
• Transparência e Integridade: Todos os negócios realizados devem ser feitos com transparência e integridade, em respeito à legislação vigente e às regras de conduta estabelecidas pela organização, buscando a prevenção da ocorrência de fraudes e corrupção.
4. COMPROMISSOS DE CONDUTAS
4.1. AMBIENTE DE TRABALHO
Na busca de assegurar a união de todos os colaboradores, a CIRÚRGICA FONTELLES promove as melhores condições de trabalho buscando a preservação da segurança e do meio ambiente, proporcionando o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal de todos os colaboradores, bem como a segurança e a saúde no ambiente laborativo. A lealdade é o valor considerado pela CIRÚRGICA FONTELLES para assegurar a união entre seus colaboradores, através da cooperação interna, boa comunicação e apoio mútuo. Além disso, as relações entre a CIRÚRGICA FONTELLES e seus colaboradores devem ser pautadas pela confiança, transparência e dignidade.
Neste cenário de confiança, transparência e dignidade, todos os colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES devem tratar e serem tratados com respeito, de forma igualitária, sendo vedada qualquer manifestação ou espécie de abuso de poder, discriminação, ameaça, intimidações, violência ou assédio moral ou sexual, sendo certo ainda que não será admitido o emprego, direto ou por quaisquer terceiros ligados a , sob qualquer aspecto e em qualquer grau, de mão de obra infantil ou forçada e, tampouco, a exploração sexual ou tráfico de seres humanos.
Em observância a legislação vigente, a CIRÚRGICA FONTELLES firma o compromisso de fornecer instalações e equipamentos de proteção apropriados a cada uma das atividades desenvolvidas por suas áreas de negócio, sendo certo que cada um dos colaboradores deverá, no exercício das suas funções, seguir todos os avisos, normas e procedimentos da CIRÚRGICA FONTELLES, bem como de acordo com as leis de segurança e saúde aplicáveis. É, ainda, absolutamente proibido estar sob a influência de drogas, álcool ou entorpecentes no ambiente corporativo, seja no âmbito interno da organização ou, ainda, externamente quando em representação da organização.
4.2. CONFLITO DE INTERESSES
As atividades externas e os deveres funcionais dos colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES devem estar perfeitamente harmonizados de forma a evitar conflitos de interesses, principalmente, de modo a não causar impacto adverso na sua relação com a CIRÚRGICA FONTELLES, devendo-se pautar pelo valor LEALDADE quando tomar decisões de negócio no melhor interesse da CIRÚRGICA FONTELLES, e não com base nos seus próprios interesses.
Observando que estará caracterizado o conflito de interesses quando, por razões de caráter pessoal ou de terceiro vinculado ao colaborador, as atividades realizadas ou que o colaborador pretenda realizar possam, direta ou indiretamente, divergir, confrontar ou violar os interesses da CIRÚRGICA FONTELLES.
Nesses casos, o colaborador eventualmente conflitado deve comunicar imediatamente a função de Compliance da CIRÚRGICA FONTELLES qualquer informação relevante de qualquer fato que possa impedir sua participação nas atividades ou em projetos específicos, pois a CIRÚRGICA FONTELLES e seus colaboradores estão comprometidos em observar, praticar e zelar por esse Código, ressaltando que a integridade e a imagem reputacional da CIRÚRGICA FONTELLES são também reponsabilidade dos seus colaboradores.
A seguir exemplos de situações que podem configurar-se conflitos de interesses que devem ser evitadas pelos colaboradores:
Deter, indiretamente através de cônjuge, parente, participações societárias e/ ou interesses de qualquer natureza em sociedades, empresas ou organizações (Fornecedores ou Parceiros) que tenham a gestão do seu contrato subordinado a um colaborador da CIRÚRGICA FONTELLES;
Manter com cônjuge ou parente, qualquer grau de subordinação, direta ou indireta, na realização das atividades sob sua responsabilidade como colaborador da CIRÚRGICA FONTELLES, fornecedor ou parceiro de negócios. Nesse caso, deverá haver uma aprovação formal da Diretoria com o apoio da função de Compliance.
Os casos em que a gestão do contrato esteja subordinada diretamente a um colaborador da CIRÚRGICA FONTELLES ou que exista qualquer grau de subordinação direta com cônjuge ou parente de qualquer grau estão terminantemente proibidos.
É expressamente proibido para o colaborador competir com a CIRÚRGICA FONTELLES, não podendo operar nem prestar assistência a um concorrente ou envolver-se em quaisquer atividades concorrentes.
É expressamente proibido a realização de trabalho em paralelo com as atividades desenvolvidas na CIRÚRGICA FONTELLES pelos colaboradores que prejudiquem os interesses da organização.
Quaisquer participações dos colaboradores em organizações terceiras devem ser comunicadas a CIRÚRGICA FONTELLES ou quando, adquirirem direta ou indiretamente uma participação num parceiro de negócios ou numa organização da qual a CIRÚRGICA FONTELLES detenha ou venha a deter ações terão igualmente de comunicar esse fato imediatamente a função de Compliance. Uma vez comunicada a participação numa empresa terceirizada, a CIRÚRGICA FONTELLES poderá tomar as medidas adequadas para eliminar quaisquer conflitos de interesses.
É expressamente proibido para o colaborador utilizar para proveito pessoal dispositivos e equipamentos, como telefones, copiadoras, computadores, software, Internet/intranet, máquinas e outras ferramentas disponibilizados pela CIRÚRGICA FONTELLES no ambiente de trabalho, observando que esses dispositivos somente devem ser utilizados apenas no âmbito das atividades vinculadas aos negócios da organização.
É expressamente proibido para o colaborador sem a devida autorização da função de Compliance, criar registros, gravações em vídeo ou áudio, nem reproduções utilizando o equipamento ou as instalações da CIRÚRGICA FONTELLES, caso a atividade não esteja diretamente relacionada com o negócio da organização.
Nota 1:
Consideram-se parentes os membros da família até o segundo grau: pai, mãe, filho(a), irmão(ã), avô(ó), neto(a), tio(a), sobrinho(a) e primo (a).
Para os efeitos desse Código, serão considerados também os parentes por afinidade, a saber: cônjuge, companheiro(a), genro, nora, sogro(a), padrasto, madrasta, enteado(a) e cunhado(a).
Nota 2:
Será permitido a utilização de computadores da organização para o uso pessoal pelos colaboradores durante o horário reservado ao almoço.
4.3. INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS
Informações estratégicas ou confidenciais são aquelas não conhecidas pelo mercado e cuja divulgação poderá afetar as operações da CIRÚRGICA FONTELLES.
As informações privilegiadas podem ser obtidas no âmbito das funções e responsabilidades desempenhadas pelo colaborador ou de forma casual e inadvertida, e incluem informações não públicas sobre, por exemplo:
• resultados financeiros;
• planos ou orçamentos financeiros;
• alterações de dividendos;
• fusões ou aquisições;
• alienações;
• contratos ou planos estratégicos;
• andamento de processos contenciosos;
• desenvolvimentos técnicos ou de produtos (novos ou melhorias);
• alterações de grande escala ao nível da gestão, joint ventures e grandes contratos de negócio, ou
• relações de negócio.
As informações privilegiadas não podem ser divulgadas nem disponibilizadas a terceiros sem a devida autorização pela respectiva Diretoria da CIRÚGICA FONTELLES.
Não é autorizada a divulgação de informações privilegiadas sempre que ocorra fora do âmbito normal das atividades ou funções profissionais do colaborador com acesso a elas ou quando do cumprimento de outras obrigações em nome do colaborador. Isto se aplica a informações divulgadas dentro e fora da CIRÚRGICA FONTELLES, incluindo a jornalistas, analistas financeiros, clientes, redes sociais, consultores, familiares ou amigos.
Adicionalmente, os colaboradores têm sempre de garantir que as informações privilegiadas se encontram protegidas ou conservadas em local fechado com cadeado, chave ou senha, de modo a impedir o acesso de pessoas não autorizadas.
É dever do colaborador impedir o acesso de quem quer que seja a tais informações, redobrando o cuidado com documentos e até mesmo com materiais deixados sobre suas mesas ou em gavetas e armários, sendo que a CIRÚRGICA FONTELLES adota um sistema de informação documentada que garante o sigilo de informações privilegiadas.
4.4. ASSÉDIO MORAL OU SEXUAL
Caracteriza-se assédio quando alguém em posição privilegiada usa dessa vantagem para humilhar, desrespeitar ou constranger. O assédio moral ocorre quando se expõe alguém a situações de humilhação durante sua jornada de trabalho. O assédio sexual visa obter vantagem ou favor sexual.
A CIRÚRGICA FONTELLES não admite assédios, tais como: sexual, econômico, moral ou de qualquer outra natureza, nem situações que configurem desrespeito, intimidação ou ameaça no relacionamento entre colaboradores, independentemente de seu nível hierárquico. O colaborador que se considerar discriminado, humilhado ou alvo de preconceitos, pressão, práticas abusivas ou em situação de desrespeito e sentir-se constrangido em tratar do assunto com seu superior hierárquico deve comunicar o fato através dos canais de comunicações e denúncias à disposição de todos os colaboradores.
A CIRÚRGICA FONTELLES cultiva um ambiente de respeito à dignidade, à diversidade e aos direitos humanos.
4.5. USO DE ÁLCOOL, DROGAS, PORTE DE ARMAS E COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS
Todo colaborador deve cuidar da sua imagem, sendo proibida a utilização de drogas e álcool, sendo permitido o consumo deste último somente quando fornecido nos eventos promovidos pela CIRÚRGICA FONTELLES.
Ademais, é proibido também o porte de armas e a comercialização de mercadorias de interesse próprio que possam denegrir, de qualquer forma, a imagem da CIRÚRGICA FONTELLES.
É proibida a ingestão de bebidas alcoólicas no horário de trabalho, assim como o exercício da função profissional em estado de embriaguez.
São proibidos também o uso e o porte de drogas e a permanência no ambiente de trabalho em estado alterado pelo uso dessas substâncias, o que pode afetar a segurança e o desempenho tanto do Colaborador quanto de seus colegas de trabalho.
Armas de nenhuma espécie são permitidas nas dependências da Empresa salvo para profissionais expressamente autorizados para tal.
4.6. EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ADULTO OU INFANTIL
A CIRÚRGICA FONTELLES não permite ou incentiva a prática de contratações ou parcerias com organizações que possuam algum vínculo com exploração do trabalho adulto ou infantil.
A CIRÚRGICA FONTELLES não admite de forma alguma a exploração do trabalho adulto e infantil, e reserva-se o direito de não manter relações de qualquer natureza com organizações, entidades ou instituições que adotem essa prática. Entende-se por exploração do trabalho adulto, o trabalho escravo, previsto do art. 149, do Código Penal Brasileiro .
4.7. PAGAMENTO DE FACILITAÇÃO
A CIRÚRGICA FONTELLES veda a expressamente o “pagamento de facilitação”, que é a expressão atribuída a um pagamento ilegal ou não oficial, em troca de serviços que o pagador teria legalmente o direito de receber pelos serviços sem a realização do pagamento, tratando-se de pagamento de pequeno valor, realizado a um agente público ou pessoa com função de aprovação, com o objetivo de assegurar ou acelerar a realização de determinada ação de rotina ou necessária, por exemplo: emissão de visto; permissão de trabalho; desembaraço de mercadorias ou instalação de telefones.
No caso de “pagamento de facilitação”, o colaborador deve exigir prova idônea de que o pagamento é legítimo, requerendo um recibo oficial, caso não haja comprovação satisfatória, deverá recusar o pagamento. No caso de realização de “pagamento de facilitação”, deverá ser efetuado o registro do evento e reportar o fato à função de compliance antissuborno, devendo ser aberto um procedimento investigatório para análise do evento, bem como registrar o pagamento de forma correta na contabilidade e caso exigido por lei, reportar o pagamento às autoridades competentes.
4.8. ATIVIDADES POLÍTICAS
A CIRÚRGICA FONTELLES veda expressamente a utilização de recursos, espaço e imagem da organização para atendimento a interesses políticos pessoais ou partidários com respeito a legislação específica sobre eleições que veda a doação de pessoas jurídicas à candidatos e ou à partidos políticos .
É vedado ao colaborador realizar, em nome da CIRÚRGICA FONTELLES, qualquer contribuição em valor, bens ou serviços na forma de doações para financiamento de campanhas eleitorais, inclusive para partidos políticos ou comitês financeiros, sendo ainda terminantemente vedada a oferta ou prestação de qualquer serviço, concessão de empréstimo ou ainda a cessão de bens, de pessoal ou de favor que possa caracterizar contribuição eleitoral não autorizada em lei, em contrariedade com as normas eleitorais ou a política estabelecida pela empresa. respeitando-se o direito individual do colaborador de se envolver em assuntos cívicos e participar do processo político, desde que, tal participação ocorra em seu tempo livre e às suas próprias custas, devendo tornar claro de que tratam-se de suas manifestações, e não da CIRÚRGICA FONTELLES.
4.9. BENS DA CIRÚRGICA FONTELLES
A CIRÚRGICA FONTELLES disponibiliza a todos seus colaboradores, bens e recursos adequados às atividades desenvolvidas por cada um deles, cabendo aos colaboradores o uso correto e diligente dos recursos disponibilizados, que deverão estar exclusivamente vinculados à atividade profissional desenvolvida no âmbito da CIRÚRGICA FONTELLES, bem como prezar pelo seu uso, conservação e guarda, sendo certo que todos os dados ali produzidos serão de propriedade e de livre acesso da organização.
4.10. USO DOS MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO
A CIRÚRGICA FONTELLES disponibiliza e incentiva o uso de meios eletrônicos de comunicação e transmissão de dados aos seus colaboradores para o desempenho de suas atividades profissionais relacionadas à organização, sendo permitido o seu uso para assuntos pessoais, desde que não violem as normas determinadas no Código de Conduta Ética.
São vedados expressamente a troca, o resgate, o armazenamento ou a utilização de conteúdo obsceno, pornográfico, violento, discriminatório, racista ou difamatório que desrespeite qualquer indivíduo ou entidade e seja contrário às políticas e aos interesses da CIRÚRGICA FONTELLES, bem como a prática de jogos ou mensagens de correntes.
A CIRÚRGICA FONTELLES reserva-se o direito de monitorar e inspecionar o uso de todos os meios eletrônicos de comunicação e de transmissão de dados por ela disponibilizados aos colaboradores, incluindo o acesso a aplicativos pessoais, para evitar abusos e proteger os interesses da organização.
Os sistemas internos de informações e os recursos de comunicação e de transmissão de dados da CIRÚRGICA FONTELLES devem ser protegidos contra perda, furto ou uso indevido. O uso indevido ou não autorizado configura apropriação indébita do patrimônio da organização, sujeitando-se o infrator, às medidas administrativas, cíveis e penais cabíveis.
Usuários em geral não devem ter expectativa de privacidade no uso desses sistemas e recursos, podendo a CIRÚRGICA FONTELLES a seu critério, usar e monitorar qualquer informação transmitida ou residente nesses meios. Essa regra abrange a informação escrita ou armazenada em sistema eletrônico e qualquer outro meio associado. Inclui também as informações desenvolvidas tecnicamente, adquiridas por associações, aquisição direta, licença, confiadas à CIRÚRGICA FONTELLES.
Todos os arquivos e informações referentes à atividade profissional criados, recebidos ou armazenados nos sistemas eletrônicos são de propriedade da CIRÚRGICA FONTELLES e constituem-se em bens comerciais e legais, e em caso de mudança ou desligamento de um colaborador, essas informações mantidas por ele deverão ser encaminhadas à liderança imediata para a guarda ou o descarte.
A senha de acesso aos sistemas é de exclusivo uso pessoal, não sendo permitida sua concessão a terceiros, ainda que a um colega de trabalho.
Quaisquer tipos de softwares e programas não devem ser copiados ou instalados nos computadores da CIRÚRGICA FONTELLES sem a prévia autorização da área de Tecnologia de Informação.
A CIRÚRGICA FONTELLES possui um sistema de comunicação entre todos os colaboradores e demais steakholders.
É expressamente vedado a todos colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES a divulgação na mídia (redes sociais) quaisquer comentários sobre a organização, com exceção daqueles autorizados pela Alta Direção.
É expressamente vedado a todos os colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES a utilização de aparelhos particulares, tais como celulares no desenvolvimento das atividades corporativas da organização.
4.11. RELAÇÃO COM CLIENTES.
A CIRÚRGICA FONTELLES pauta a negociação com seus clientes em valores e princípios éticos fundamentais como integridade e a transparência, provendo todas as informações necessárias com respeito aos produtos adquiridos.
A CIRÚRGICA FONTELLES com base nas práticas da “boa conduta” prescritas nesse Código de Conduta Ética, busca o constante aprimoramento dos seus processos e produtos, utilizando as mais modernas práticas para a obtenção dos melhores padrões de qualidade, o menor impacto ambiental e, por conseguinte, da satisfação dos clientes.
Os requisitos e as expectativas dos clientes devem ser considerados, e todos aqueles que forem acordados devem ser rigorosamente cumpridos.
A CIRÚRGICA FONTELLES não discrimina Clientes, seja por origem, porte econômico ou localização, reservando-se o direito de encerrar qualquer relação comercial sempre que seus interesses não estiverem sendo atendidos ou, ainda, quando o relacionamento representar risco legal, social ou ambiental.
Faz parte da missão e de valores da CIRÚRGICA FONTELLES e de seus colaboradores o combate incessante a corrupção nos negócios e nas atividades comerciais, assumindo os compromissos de: (i) não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente e (ii) adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação do cumprimento das leis anticorrupção, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro por seus sócios, administradores, colaboradores e/ou terceiros por elas contratados.
A comprovada violação de quaisquer das obrigações retro mencionadas será considerada como justa causa para a rescisão unilateral do contrato com o cliente.
É de responsabilidade da CIRÚRGICA FONTELLES a confidencialidade das informações sigilosas repassadas pelos clientes.
É de suma importância o cuidado com as informações técnicas destinadas aos colaboradores e aos clientes, sendo considerada uma informação errada uma fonte de riscos com consequências a imagem e ao patrimônio financeiro da CIRÚRGICA FONTELLES.
4.12. SAÚDE, SEGURANÇA NO TRABALHO E MEIO AMBIENTE
A saúde, a integridade física dos colaboradores e a proteção ao meio ambiente são prioridades para a CIRÚRGICA FONTELLES, tendo implantado com êxito: o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos do Meio Ambiente).
A CIRÚRGICA FONTELLES trata de forma transparente todas as informações relativas a saúde, segurança e meio ambiente que possam ter impactos sobre seus colaboradores, as comunidades ou o próprio meio ambiente.
O colaborador deve familiarizar-se com as políticas, os procedimentos e as práticas de saúde, segurança e meio ambiente e cumpri-los rigorosamente, observando atentamente o ambiente de trabalho, identificando possíveis situações de risco.
4.13. RELAÇÃO COM TERCEIROS
4.13.1. Terceiros
Os terceiros contratados pela CIRÚRGICA FONTELLES deverão ter conhecimento das normas desse Código de Conduta Ética e se comprometerem a sua observância nas atividades desenvolvidas no âmbito de suas relações com a CIRÚRGICA FONTELLES, por meio de assinatura de termo de responsabilidade ou documento equivalente, no caso de não possuírem um Código de Conduta Ética, ou caso possua e não seja compatível com o presente Código.
A função de Compliance da CIRÚRGICA FONTELLES poderá dispensar, observada regulamentação própria sobre o tema, a exigência anterior nas contratações para aquisição de bens ou serviços comuns ou simples, tais como bens de prateleira a exemplo de material de consumo, alimentos, veículos de passeio para uso da empresa, telefonia, etc.
4.13.2. Agentes privados e públicos
A atuação dos colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES com agentes públicos e privados deverá pautar-se sempre e em todos os casos na boa-fé e na integridade, cabendo-lhes manter, em quaisquer circunstâncias, os mais altos padrões de comportamento ético, sendo expressamente vedado prometer, oferecer ou conceder, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida, pecuniária ou não, a agente público ou privado(ou a terceira pessoa a eles relacionadas), sendo igualmente proibida a realização de pagamentos não previstos na legislação, incluindo pagamentos que se voltem a acelerar procedimentos administrativos.
4.13.3. Participação em Licitações (públicas e privadas)
A CIRÚRGICA FONTELLES perfila-se na obediência irrestrita aos princípios constitucionais da ordem econômica em especial ao princípio da livre concorrência, que é considerado um princípio geral da atividade econômica, tendo como objetivo a justiça social, a solidariedade e a dignidade da pessoa humana.
Em razão disso, é vedado aos colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES praticar quaisquer condutas que possam, direta ou indiretamente, frustrar ou fraudar o caráter competitivo de procedimentos competitivos públicos ou privados, sendo também expressamente proibida a realização de atos que visem corromper ou subornar agentes públicos ou, em especial com a finalidade de obtenção de vantagem ou benefícios indevidos através da celebração, alteração, prorrogação ou extinção de contrato público ou privado.
A CIRÚRGICA FONTELLES reitera a obediência irrestrita aos preceitos normativos da Lei 8666/93(Lei das Licitações), da Lei 12846/13 e do Decreto 8420/15 (Lei da Anticorrupção).
4.13.4. Fiscalização das atividades desenvolvidas pela CIRÚRGICA FONTELLES
Dentro dos princípios da transparência e da integridade que norteiam as atividades desenvolvidas pela CIRÚRGICA FONTELLES, é obrigatório que os seus colaboradores permitam o amplo desenvolvimento de eventual fiscalização realizada pelos órgãos, entidades ou agentes públicos, bem como as que venham a ser desempenhados por empresas privadas em razão de acordo ou contrato firmado com a organização, em conformidade com a legislação vigente.
4.13.5 Concorrentes
O princípio constitucional da livre concorrência norteia a atuação da CIRÚRGICA FONTELLES, devendo seu relacionamento e de seus colaboradores com os concorrentes pautar-se nas melhores práticas comerciais, em consonância com os valores organizacionais e observância às práticas de “boa conduta” previstos nesse Código.
Todas as informações de mercado e dos concorrentes, legítimas e necessárias ao negócio, devem ser obtidas por meio de práticas transparentes e idôneas, não se admitindo sua obtenção por meios ilícitos, garantido a higidez dos princípios da integridade e da livre concorrência.
É vedado ao colaborador adotar qualquer atitude que denigra a imagem de parceiros comerciais ou de concorrentes da CIRÚRGICA FONTELLES.
Os negócios da CIRÚRGICA FONTELLES devem pautar-se pela observância às leis, aos valores da organização e a esse Código, cabendo a todos os colaboradores assegurarem o seu cumprimento.
Não devem ser promovidos com concorrentes entendimentos com o objetivo de abuso de poder econômico ou de práticas comerciais arbitrárias.
4.14. BRINDES, PRESENTES, ENTRETENIMENTO, BENEFÍCIOS E HOSPITALIDADE
A criação e a distribuição de brindes pelas organizações, notadamente quando parte de distribuição generalizada, a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, fazem parte das relações comerciais rotineiras do mercado, sendo tal prática absolutamente permitida pela legislação vigente.
Os colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES ao pretenderem enviar ou oferecer brindes, presentes, benefícios ou hospitalidade aos agentes públicos ou privados devem respeitar as regras e os limites fixados por esse Código de Conduta Ética.
Deverão seguir os seguintes critérios e limites abaixo indicados:
Brindes- valor máximo de R$ 30,00(trinta reais) – Exemplo: agendas, canetas, etc.,
Presentes- é expressamente vedado aos colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES oferecerem ou distribuírem presentes para agentes públicos ou privados.
Entretenimento – é expressamente vedado aos colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES custearem entretenimento corporativo (por exemplo, ingressos de teatro ou eventos esportivos, etc) para agentes públicos ou privados.
Passagens – é expressamente vedado aos colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES custearem passagens aéreas para agentes públicos ou privados.
Refeições – valor máximo de R$ 100,00(cem reais) para cada agente público ou privado no caso de almoço ou jantar, comprovado mediante a apresentação de nota fiscal, discriminando o nome dos agentes, bem como o órgão público ou organização privada o(s) qual(is)pertencem.
Transporte táxi ou uber – é expressamente vedado aos colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES darem carona ou dividirem o custo do translado com agentes públicos ou privados.
Hospedagem – é expressamente vedado aos colaboradores da CIRÚRGICA FONTELLES custearem a hospedagem de agentes públicos ou privados, especialmente em congressos, seminários, workshoppings, eventos, cursos, etc.
NOTA:
Caso algum colaborador receba presente de agentes privados ou públicos, deverá de imediato comunicar e entregá-lo a função de Compliance que deliberará sobre o assunto.
EXCEÇÕES:
Não é vedado para terceiros o fornecimento de viagens, hospedagens e refeições para terceiros quando tratar-se de educação científica, devendo cada caso concreto ser autorizado pela Alta Direção após avaliação pela função de Compliance da CIRÚRGICA FONTELLES e a do fornecedor que conduzirá o treinamento.
4.15. REGISTROS CONTÁBEIS
No compromisso com os princípios da integridade, transparência e prestação de contas, todos os registros contábeis e financeiros da CIRÚRGICA FONTELLES devem ser realizados de forma precisa e clara, de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.
4.16. SIGILO DE INFORMAÇÕES
A propriedade intelectual é considerada um ativo estratégico para a CIRÚRGICA FONTELLES, incluindo patentes, marcas registradas, know-how, dados técnicos, informações de processos e de mercado, entre outros itens que beneficiariam um concorrente se fossem de seu conhecimento, sendo assim a confiabilidade é considerada um dos valores mais relevantes das atividades desenvolvidas pela CIRÚRGICA FONTELLES, exigindo a responsabilidade nos negócios e transmitindo confiança a todos os stakeholders.
A preservação de sigilo de toda e qualquer informação pelos colaboradores que tiverem acesso em decorrência de suas atividades, inclusive quando desenvolvidas nos âmbitos público e privado, sendo expressamente vedado o uso de tais informações como forma de obter para si ou para terceiros vantagens indevidas, notadamente em procedimentos competitivos, devendo os colaboradores se obrigar a manter tal sigilo mesmo após um eventual desligamento da CIRÚRGICA FONTELLES, sendo o resultado do trabalho de natureza intelectual e das informações estratégicas geradas na organização de sua propriedade exclusiva.
O Colaborador é responsável por tratar de forma confidencial as informações sobre a propriedade intelectual a que tenha acesso em decorrência de seu trabalho, utilizando-as de forma cuidadosa.
Não é permitida a divulgação dessas informações sem a autorização expressa da Alta Direção.
Informações confidenciais em resposta a pedidos legítimos de autoridades governamentais podem ser fornecidas apenas após se considerar se elas serão tratadas confidencialmente e após serem tomadas as medidas adequadas à proteção de sua confidencialidade, com a ajuda do Setor Jurídico.
5. CANAIS DE COMUNICAÇÃO E DENÚNCIA
A suspeita de qualquer atividade realizada em desacordo com a legislação vigente ou com esse Código de Conduta Ética, violando os princípios e valores incorporados a cultura ética da CIRÚRGICA FONTELLES, deverá ser imediatamente informada a função de Compliance, que irá apurar, de forma imparcial, os fatos ocorridos e adotará as medidas cabíveis conforme a Política de Canal de Denúncias.
As comunicações poderão, a critério do colaborador, serem realizadas de maneira confidencial e anônima, sendo-lhe garantida a proteção necessária à plena realização de sua denúncia, registrando que a CIRÚRGICA FONTELLES tem como obrigação primordial zelar pela efetiva aplicação e disseminação desse Código de Conduta Ética para todos os stakeholders.
6. SANÇÕES
Os colaboradores que comprovadamente descumprirem ou não observarem as disposições deste Código de Conduta Ética, assim como os valores CIRÚRGICA FONTELLES, poderão ser penalizados com a aplicação das seguintes sanções, observada a gravidade das condutas e eventual reincidência na prática do ato:
• Advertência oral;
• Advertência escrita;
• Suspensão de até 30 (trinta) dias corridos, quando aplicável; e/ou
• Encerramento vínculo existente entre a empresa e o infrator por demissão sem justa causa ou por justa causa;
• Aplicação das penalidades contratuais previstas
Independente das penalidades acima previstas, os colaboradores poderão ser notificados pela Alta Direção da CIRÚRGICA FONTELLES a interromper, de forma imediata, condutas inadequadas ou inapropriadas, nos termos desse Código de Conduta Ética.
7. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO
A CIRÚRGICA FONTELLES considera o treinamento de pessoal como um dos principais pilares do seu sistema de gestão de compliance antissuborno, sendo assim, assume o compromisso de disseminação e divulgação desse Código através de um programa efetivo e consistente de treinamento para todos os seus colaboradores, visando a conscientização sobre a importância da incorporação dos valores da boa conduta e integridade nas suas atividades profissionais.
8. REFERÊNCIAS
• ABNT NBR IS0 37001
• Brindes, Presentes e Entretenimentos
• Canal de Denúncias
• Decreto 8420/15
• IS0 19600
• LEI 12846/15
• Política de Compliance e Antissuborno